Ao alugar um apartamento, casa ou sala, existe uma série de questões que devem ser analisadas com cuidado. A fim de evitar atritos entre moradores, proprietários e síndicos, preparamos este artigo com o que diz a Lei 8245/91, mais conhecida como Lei do Inquilinato.
Situações nas quais a Lei 8245/91 pode ser aplicada
Em resumo, a Lei 8245/91 é o documento que regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais no Brasil. Por sua vez, ela também é conhecida pelo nome de Lei do Inquilinato. Tanto inquilinos quanto locatários devem compreender as suas regras e respeitá-las à risca.
Desse modo, a Lei 8245/91 deve ser aplicada de maneira idêntica em toda e qualquer forma de locação de imóvel urbano, como:
- Locação de residências;
- Locação de casas;
- Locação de unidades em condomínios;
- Locação de quartos em apart-hotel;
- Locação não residencial, de espaços que prestam serviços regulares a seus usuários;
- Locações de vagas de garagem;
- Locações de imóveis que são propriedade federal, estadual ou municipal;
- Locação de espaços voltados à publicidade.
Para conferir as normas na íntegra, você pode acessar a Lei 8245/91 através do site do Planalto.
Fonte: blog.townsq.com.br